Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.545/1976

Autoriza alienação de terras anteriormente aforadas ao Senhor VICENTE FIRMINO DE FREITAS, no lugar BOM SUCESSO

LEI ORDINÁRIA Nº 4545/1976

Autoriza alienação de terras anteriormente aforadas ao Senhor VICENTE FIRMINO DE FREITAS, no lugar BOM SUCESSO

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.