Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.558/1976
Cria, no quadro Geral de Pessoal do Estado, 03 (três) cargos de Piloto de Aeronave I e II e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4558/1976
Cria, no quadro Geral de Pessoal do Estado, 03 (três) cargos de Piloto de Aeronave I e II e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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