Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.559/1976
Autoriza a venda de Terras do Domínio do Estado a JOSÉ ARGEMIRO DE SOUTO, no lugar denomina OITICICA
LEI ORDINÁRIA Nº 4559/1976
Autoriza a venda de Terras do Domínio do Estado a JOSÉ ARGEMIRO DE SOUTO, no lugar denomina OITICICA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.