Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.561/1976
Autoriza a doação de Terreno do Domínio do Estado à CIDA, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4561/1976
Autoriza a doação de Terreno do Domínio do Estado à CIDA, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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