Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.567/1976
Reconhece como e Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAICÓ - A.P.A.E.
LEI ORDINÁRIA Nº 4567/1976
Reconhece como e Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAICÓ - A.P.A.E.
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Nenhum Ato.
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