Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.578/1976
Autoriza a venda de Terras do domínio do Estado a ANTÔNIO FRANÇA DE ARAÚJO, no lugar denominado `CORREGO`
LEI ORDINÁRIA Nº 4578/1976
Autoriza a venda de Terras do domínio do Estado a ANTÔNIO FRANÇA DE ARAÚJO, no lugar denominado `CORREGO`
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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