Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.580/1976
Autoriza a venda de Terras do domínio do Estado ao Senhor FRANCISCO MIRANDA DA SILVA, no lugar denominado SÃO SALVADOR
LEI ORDINÁRIA Nº 4580/1976
Autoriza a venda de Terras do domínio do Estado ao Senhor FRANCISCO MIRANDA DA SILVA, no lugar denominado SÃO SALVADOR
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.