Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.613/1976
Reajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores da Junta Comercial do Estado e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4613/1976
Reajusta os níveis de vencimentos e salários dos servidores da Junta Comercial do Estado e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4615/1976 de 01/01/1976
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.