Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 462/1951
Estabelece providências a se observarem nos contratos de construções de estradas.
LEI ORDINÁRIA Nº 462/1951
Estabelece providências a se observarem nos contratos de construções de estradas.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.