Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.652/1977
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado ao Senhor JOSÈ DANTAS DA COSTA, no lugar denominado BOA SORTE
LEI ORDINÁRIA Nº 4652/1977
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado ao Senhor JOSÈ DANTAS DA COSTA, no lugar denominado BOA SORTE
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.