Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.668/1977

Autoriza o Poder Executivo a dar garantia da Receita Tributária do Estado para à cobertura de empréstimo junto ao Banco do Brasil S-A

LEI ORDINÁRIA Nº 4668/1977

Autoriza o Poder Executivo a dar garantia da Receita Tributária do Estado para à cobertura de empréstimo junto ao Banco do Brasil S-A

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.