Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.673/1977
Autoriza a doação de imóveis do domínio do Estado à União Federal, para a construção da Subdelegaria do Ministério do Trabalho
LEI ORDINÁRIA Nº 4673/1977
Autoriza a doação de imóveis do domínio do Estado à União Federal, para a construção da Subdelegaria do Ministério do Trabalho
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.