Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.687/1977
Estabelece a OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A FEBRE AFTOSA, A BRUCELOSE E A RAIVA DOS HERBÍVOROS e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4687/1977
Estabelece a OBRIGATORIEDADE DO COMBATE A FEBRE AFTOSA, A BRUCELOSE E A RAIVA DOS HERBÍVOROS e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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