Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.715/1977
Reconhece como de Utilidade Pública o NÁUTICO ESPORTE CLUBE, com sede e foro jurídico na cidade de Ceará Mirim, neste Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 4715/1977
Reconhece como de Utilidade Pública o NÁUTICO ESPORTE CLUBE, com sede e foro jurídico na cidade de Ceará Mirim, neste Estado.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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