Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.721/1977
Autoriza a doação de terreno do domínio do Estado ao Município de Januário Cicco, para construção de Biblioteca Municipal.
LEI ORDINÁRIA Nº 4721/1977
Autoriza a doação de terreno do domínio do Estado ao Município de Januário Cicco, para construção de Biblioteca Municipal.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.