Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.744/1978
Assunto Autoriza a venda de terras do domínio do Estado ao Senhor FRANCISCO SILVERIO NETO
LEI ORDINÁRIA Nº 4744/1978
Assunto Autoriza a venda de terras do domínio do Estado ao Senhor FRANCISCO SILVERIO NETO
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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