Lei Ordinária nº 4.764/1978

LEI ORDINÁRIA Nº 4764/1978

Dispõe sobre reconhece como utilidade pública centro espirita.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.