Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.770/1978
Assunto Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos Servidores Estaduais que especifica, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4770/1978
Assunto Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos Servidores Estaduais que especifica, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 463/2012 de 03/01/2012
Lei Complementar nº 203/2001 de 05/10/2001
Lei Ordinária nº 7918/2001 de 08/01/2001
Lei Ordinária nº 5033/1981 de 19/05/1981
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.