Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.770/1978

Assunto Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos Servidores Estaduais que especifica, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 4770/1978

Assunto Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos Servidores Estaduais que especifica, e dá outras providências.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 463/2012 de 03/01/2012

Lei Complementar nº 203/2001 de 05/10/2001

Lei Ordinária nº 7918/2001 de 08/01/2001

Lei Ordinária nº 5033/1981 de 19/05/1981

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.