Lei Ordinária nº 4.775/1978

LEI ORDINÁRIA Nº 4775/1978

Assunto Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado e dá outras providências.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Decreto nº 8111/1981 de 12/03/1981

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.