Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 479/1951
Concede Pensão especial a GRACILDA AVELINO DE MEDEIROS CARMO, viúva de GASPAR CARMO, e a seus filhos menores.
LEI ORDINÁRIA Nº 479/1951
Concede Pensão especial a GRACILDA AVELINO DE MEDEIROS CARMO, viúva de GASPAR CARMO, e a seus filhos menores.
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Nenhum Ato.
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