Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.794/1978
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado, a FRANCISCO JÁCOME, no lugar denominado de QUIXABEIRA DO CARNEIRO
LEI ORDINÁRIA Nº 4794/1978
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado, a FRANCISCO JÁCOME, no lugar denominado de QUIXABEIRA DO CARNEIRO
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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