Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.796/1978
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 1979, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4796/1978
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 1979, e dá outras providências.
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