Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.825/1979
Modifica o artigo 1º da Lei Ordinária nº 4.336, de 10 de maio de 1974 (anistia de faltas).
LEI ORDINÁRIA Nº 4825/1979
Modifica o artigo 1º da Lei Ordinária nº 4.336 , de 10 de maio de 1974 (anistia de faltas).
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 4336/1974 de 01/01/1974