Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.832/1979
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado a HAIRTON FERREIRA DA SOLIDADE, no município de João Câmara.
LEI ORDINÁRIA Nº 4832/1979
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado a HAIRTON FERREIRA DA SOLIDADE, no município de João Câmara.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.