Lei Ordinária nº 4.855/1979

LEI ORDINÁRIA Nº 4855/1979

Autoriza a instituição da Empresa Pública, sob a denominação de Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte - EMPARN

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 94/1991 de 14/05/1991

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.