Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.867/1979
Autoriza o Poder Executivo a vender terras de domínio do Estado a JOSÉ DE SOUZA SILVA
LEI ORDINÁRIA Nº 4867/1979
Autoriza o Poder Executivo a vender terras de domínio do Estado a JOSÉ DE SOUZA SILVA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.