Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.881/1979
Reconhece como de Utilidade Pública a COMUNIDADE DE SAÚDE DE MOSSORÓ, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 4881/1979
Reconhece como de Utilidade Pública a COMUNIDADE DE SAÚDE DE MOSSORÓ, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró.
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Nenhum Ato.
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