Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.900/1979
EQUIPARA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.900, DE 12/12/1979.
EQUIPARA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.