Lei Ordinária nº 4.902/1979
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 4.902, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber que o poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO SANTA LUZIA, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 13 de dezembro de 1979, 91º da República.
LAVOISIER MAIA
MANOEL DE MEDEIROS BRITO
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Nenhum Ato.
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