Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.925/1979
Dispensa pagamento da parte relativa ao Estado de segurados facultativos do Instituto de Previdência e dá outras providências.
LEI Nº 4.925, DE 20/12/1979
Dispensa pagamento da parte relativa ao Estado de segurados facultativos do Instituto de Previdência e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.