Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.946/1980
Autoriza a venda de terra do domínio do Estado a WILSON FERNANDES DE MACÊDO, no lugar denominado TUBIBA
LEI ORDINÁRIA Nº 4946/1980
Autoriza a venda de terra do domínio do Estado a WILSON FERNANDES DE MACÊDO, no lugar denominado TUBIBA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.