Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.947/1980
Autoriza o Poder Executivo a vender terras do domínio do Estado a RAIMUNDA DE CARVALHO MACÊDO, no lugar denominado TURIBA,
LEI ORDINÁRIA Nº 4947/1980
Autoriza o Poder Executivo a vender terras do domínio do Estado a RAIMUNDA DE CARVALHO MACÊDO, no lugar denominado TURIBA,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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