Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.950/1980
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores estaduais que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 4.950, DE 09/07/1980
Reajusta os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores estaduais que especifica, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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