Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.968/1980

Reajustam os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretária da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 4.968, DE 22/07/1980

Reajustam os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretária da Assembleia Legislativa, e dá outras providências.

ANEXO I

PODER LEGISLATIVO

SECRETARIA CARGO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO

CONSULTOR JURÍDICO 62.000,00 -

DIRETOR GERAL 34.000,00 17.000,00

DIRETOR ADMINISTRATIVO 30.000,00 15.000,00

CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE CC-2 30.000,00 15.000,00

DIRETOR LEGISLATIVO 30.000,00 15.000,00

DIRETOR FINANCEIRO 30.000,00 15.000,00

DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 30.000,00 15.000,00

CHEFE DE ASSESSORIA LEGISLATIVA 30.000,00 15.000,00

CHEFE DA ASSESSORIA DE DIV. E RELAÇÕES PÚBLICAS 30.000,00 15.000,00

DIRETOR DE REOAÇÃO 26.000,00 13.000,00

DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO 26.000,00 13.000,00

DIRETOR DO PESSOAL 26.000,00 13.000,00

DIRETOR DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO 26.000,00 13.000,00

DIRETOR DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 26.000,00 13.000,00

DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS 26.000,00 13.000,00

DIRETOR DE TOMADA DE CONTAS 26.000,00 13.000,00

OFICIAL DE GABINETE CC-3 15.000,00 7.500,00

CHEFE DE DIVISÃO DE TRANSPORTES CC-3 15.000,00 7.500,00

AUXILIAR DE GABINETE CC-4 7.500,00 3.750,00

ANEXO II

PODER LEGISLATIVO

SECRETARIA CARGOS EFETIVOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO

CONSULTOR JURÍDICO DESP. 62.000,00 -

DIRETOR DO ALMOXARIFADO CC-2 30.000,00 15.000,00

DIRCTDR EXECUTIVO CC-2 30.000,00 15.000,00

DIRETOR DE EXPEDIENTE CC-2 30.000,00 15.000,00

DIRETOR DE DOCUMENTAÇÃO CC-2 30.000,00 15.000,00

SUB. DIRETOR SECRETÁRIO CC-2 30.000,00 15.000,00

ASSISTENTE DE COMISSÃO AL-17 7.380,00 -

TÉCNICO DE LEGISLAÇÃO AL-17 7.380,00 -

AUXILIAR DE CONTABILIDADE AL-17 7.300,00 -

TÉCNICO OS EDUCAÇÃO AL-16 7.200,00 -

SECRETÁRIO DE COMISSÃO AL-15 7.040,00 -

TÉCNICO DE EXPEDIENTE AL-15 7.040,00 -

ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO AL-14 6.550,00 -

ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO AL-14 6.55O,00 -

ASSESSOR DE BANCADA AL-14 6.550,00 -

REDATOR DE DEBATES AL-13 8.720,00 -

BIBLIOTECÁRIO AL-12 6.580,00 -

FOTOGRAFO AL-10 6.240,00 -

ENCARREGADO DE SERVIÇO DO PESSOAL AL-08 6.080,00 -

RÁDIO TÉCNICO AL-08 6.080,00 -

TAQUÍGRAFO AL-08 6.080,00 -

OFICIAL LEGISLATIVO AL-07 5.780,00 -

OFICIAL LEGISLATIVO AUXILIAR AL-08 5.800,00 -

SERVENTE AL-1 (VETADO) -

AGENTE LEGISLATIVO "A" 6.660,00 -

AGENTE LEGISLATIVO "B" 6.720,00 -

MOTORISTA "I" 5.000,00 -

MOTORISTA "II" 5.000,00 -

ANEXO III

PODER LEGISLATIVO

SECRETARIA FUNÇÃO GRATIFICADA

FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVA FGAL - 1 7.250,00

FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVA FGAL - 2 5.250,00

FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVA FGAL - 3 3.250,00

PODER LEGISLATIVO

SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ANEXO IV

PODER LEGISLATIVO

SECRETARIA PESSOAL CONTRATADO

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO SALÁRIO

TÉCNICO ESPECIALIZADO "A" 25.000.00

TÉCNICO ESPECIALIZADO "B" 20.000,00

TÉCNICO ESPECIALIZADO "D" 5.944,00

MOTORISTA 5.000,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3.475,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS 3.475,00

SERVENTE 3.475,00

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ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.