Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.997/1980
Estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício Financeiro de 1981, e dá outras providências.
LEI Nº 4.997, DE 03/12/1980
Estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício Financeiro de 1981, e dá outras providências.
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