Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5/1948
Abre, o credito suplementar de CrCR 51.400,00 a verba 16 - Departamento de Agricultura do Orçamento atual.
LEI ORDINÁRIA Nº 005/1948
Abre, o credito suplementar de CrCR 51.400,00 a verba 16 - Departamento de Agricultura do Orçamento atual.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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