Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 501/1951
Revoga o Decreto Lei nº 719 de 23 de julho de 1947, que dispõe sobre terras devolutas do município de Natal.
LEI ORDINÁRIA Nº 501/1951
Revoga o Decreto Lei nº 719 de 23 de julho de 1947, que dispõe sobre terras devolutas do município de Natal.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 719/1947 de //