Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.014/1980
AUTORIZA A VENDA DE TERRAS DO DOMÍNIO DO ESTADO A MANOEL MEDEIROS DE QUEIROZ, CONFORME ESPECIFICADO.
LEI Nº 5.014, DE 16/12/1980.
AUTORIZA A VENDA DE TERRAS DO DOMÍNIO DO ESTADO A MANOEL MEDEIROS DE QUEIROZ, CONFORME ESPECIFICADO.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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