Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.016/1980
TRANSFORMA AFORMENTO EM VENDA, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 5.016, DE 16/12/1980.
TRANSFORMA AFORMENTO EM VENDA, CONFORME ESPECIFICA.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.