Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.017/1980
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O "DIA DO CARTEIRO", CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 5.017, DE 16/12/1980.
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O "DIA DO CARTEIRO", CONFORME ESPECIFICA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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