Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.020/1980
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIAS A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ARES - APARI, CONFORME ESPECIFICA.
LEI Nº 5.020, DE 16/12/1980.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIAS A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE ARES - APARI, CONFORME ESPECIFICA.
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