Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.064/1981
Autoriza a alienação do domínio direto do Estado sobre área de terra aforada a JOSÉ LUIZ DE SOUZA.
LEI Nº 5.064, DE 20 DE JULHO DE 1981.
Autoriza a alienação do domínio direto do Estado sobre área de terra aforada a JOSÉ LUIZ DE SOUZA.
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