Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.065/1981
Autoriza o Poder Executivo a transferir temporariamente a sede do Governo.
LEI Nº 5.065, DE 11/09/1981
Autoriza o Poder Executivo a transferir temporariamente a sede do Governo.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.