Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.071/1981
Autoriza a doação de prédio e respectivo terreno à Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, para o fim que especifica.
LEI Nº 5.071, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981.
Autoriza a doação de prédio e respectivo terreno à Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, para o fim que especifica.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.