Lei Ordinária nº 5.074/1981
Estrutura o Grupo - SEGURANÇA PÚBLICA, da Parte I, Tabela I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 5.074, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981.
Estrutura o Grupo - SEGURANÇA PÚBLICA, da Parte I, Tabela I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 270/2004 de 13/02/2004
Lei Ordinária nº 8012/2001 de 09/11/2001
Lei Complementar nº 203/2001 de 05/10/2001
Lei Ordinária nº 7851/2000 de 28/06/2000
Lei Ordinária nº 6202/1991 de 06/12/1991
Lei Ordinária nº 6049/1990 de 31/10/1990
Decreto nº 10793/1990 de 05/10/1990
Decreto nº 10742/1990 de 14/08/1990
Decreto nº 10555/1990 de 05/02/1990
Lei Ordinária nº 5936/1989 de 19/10/1989
Lei Ordinária nº 5931/1989 de 25/09/1989
Decreto nº 8385/1982 de 23/04/1982
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.