Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.078/1981
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado a MARIA LÍDIA DE SOUSA.
LEI Nº 5.078, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981.
Autoriza a venda de terras do domínio do Estado a MARIA LÍDIA DE SOUSA.
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Nenhum Ato.
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