Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.086/1981
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 5.086, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
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