Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.090/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.090, DE 02/12/1981
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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