Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 51/1948

Concede Auxílio à Maternidade de PARÊLHAS. (Livro do Instituto Histórico e (Geográfico)).

LEI ORDINÁRIA Nº 051/1948

Concede Auxílio à Maternidade de PARÊLHAS. (Livro do Instituto Histórico e (Geográfico)).

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.