Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.103/1981
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.103, DE 15/12/1981
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DOADO PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.